Você sabe o que são Normas Regulamentadoras (NRs) e para que elas servem? É muito importante ter esse conhecimento, porque elas são obrigatórias para todas as empresas.
As organizações que não seguirem as diretrizes dessas normas podem sofrer multas, interdições ou até mesmo a suspensão das atividades.
Para evitar que isso aconteça, preparamos este conteúdo para te explicar o que são as NRs e mostrar as principais existentes.
Vamos lá?
Qual o conceito de Normas Regulamentadoras (NRs)?
As Normas Regulamentadoras (NRs) são diretrizes que estabelecem as obrigações que necessitam ser seguidas pelos empregadores a fim de assegurar a dignidade e saúde dos trabalhadores no espaço de trabalho.
Ou seja, elas definem procedimentos técnicos obrigatórios que precisam ser seguidos para proteger os colaboradores, independentemente de função.
Em suma, os objetivos das NRs são:
- garantir a dignidade física dos funcionários;
- definir a regulamentação em relação à segurança e bem-estar no trabalho;
- orientar os trabalhadores e empregados sobre os procedimentos preventivos que precisam ser adotados;
Normalmente, membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são encarregados de criar e alterar as Normas Regulamentadoras, com auxílio dos próprios empregadores e trabalhadores.
Elas são baseadas na Lei nº 6.514/77, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Art. 162 estabelece que:
- “As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.”
Logo, é dever das empresas adotar medidas preventivas para evitar acidentes e cuidar da saúde dos colaboradores.
Quais são as principais Normas Regulamentadoras?
Constantemente, as Normas Regulamentadoras são atualizadas para melhorar as condições de trabalho na medida em que os processos produtivos passam por mudanças.
Hoje em dia, em 2023, existem 36 NRs em vigência, uma vez que a NR-2 e NR-27 foram anuladas.
Cada uma delas estabelece diretrizes para áreas específicas do trabalho, como atividades feitas em altura, segurança contra incêndios, comissões internas, entre outros.
Listamos a seguir as principais NRs e as funções que elas têm. Acompanhe!
NR-1 – Disposições Gerais
A NR-1 fala sobre as disposições gerais das Normas Regulamentadoras do MTE, que envolvem local de aplicação, conceitos e termos comuns.
Ela coloca todas as NRs como obrigatórias para as empresas, independentemente de qualquer coisa.
Logo, é ela que coloca como responsabilidade da empresa realizar inspeção de segurança, análises de riscos e adotar medidas preventivas.
NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT):
Essa NR determina que profissionais da área de segurança e saúde do trabalho precisam ser contratados para elaborarem, planejarem e aplicarem todos os conhecimentos na área.
Os profissionais podem ser médicos, enfermeiros e técnicos de segurança do trabalho, bem como engenheiros que também atuam nessa área.
NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A NR-5 foi criada para lidar especificamente com as questões da CIPA e, desse modo, configura-se como um dos principais pilares para determinar as políticas de saúde e bem-estar das organizações.
Essa norma ainda tem a responsabilidade de cuidar dos requisitos mínimos que as empresas precisam adotar.
NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Quando o assunto é segurança, os Equipamentos de Proteção Individual são itens obrigatórios. Por isso, existe a NR-6.
Essa diretriz determina todas as exigências mínimas dos EPIs e as obrigações tanto do empregador de fornecer quanto do trabalhador de usar.
NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO)
A NR-7 é responsável por estabelecer os critérios para o desenvolvimento do PCMSO.
O objetivo dela é adotar medidas preventivas que evitam doenças ocupacionais e acidentes no ambiente de trabalho.
NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA)
A NR-9 é a diretriz que torna obrigatório o desenvolvimento e implementação do PPRA nas empresas.
Este programa, por sua vez, procura assegurar a dignidade e bem-estar dos trabalhadores por meio da antecipação e identificação dos riscos ambientais que existem.
Dessa forma, fica mais fácil ter controle sobre esses riscos e prevenir acidentes.
NR-10 Segurança em instalações e serviços em eletricidade
A NR-10 é aplicada em indústrias, construções civis, telecomunicações e qualquer outro espaço que envolva instalações elétricas e atividades que têm relação com eletricidade.
A função dela é regulamentar as funções que têm contato direto com a eletricidade para que sejam realizadas de forma mais segura.
NR-15 – Atividades e Operações Insalubres
A NR-15 serve para colocar os limites que têm a obrigação de serem obedecidos a fim de garantir a proteção dos trabalhadores contra atividades insalubres.
Alguns exemplos de operações assim são atividades com exposição a ruído de impacto, calor, frio, vibração, agentes químicos, biológicos e outros.
NR-17 – Ergonomia
Esta NR é chamada de norma da ergonomia e visa cuidar da saúde ocupacional do trabalhador.
Um dos grandes objetivos dela é estabelecer parâmetros e ensinar técnicas que ajudam a prevenir lesões e doenças relacionadas ao trabalho.
NR-23 – Proteção contra Incêndios
A NR-23 existe para estabelecer as normas protetivas e combate a incêndios que precisam ser adotadas pelas empresas.
O objetivo dela é passar orientações do que deve ser feito para assegurar a proteção dos trabalhadores e do patrimônio da empresa em caso de incêndio.
Ela é mais focada em combater esses acidentes. Por isso, coloca como obrigação as opções de saídas de emergência, treinamentos e equipamentos para acabar com o fogo, por exemplo.
NR-35 – Trabalho em Altura
A NR-35 é responsável pela regulamentação do trabalho em altura, que são as atividades feitas acima de dois metros do nível inferior e que têm risco de queda.
Ela determina quais são as exigências mínimas de proteção para que o trabalhador exerça as funções em altura.
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Assim, você consegue garantir um espaço de trabalho saudável para os colaboradores e ainda evitar qualquer tipo de multa.
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Conclusão
Em suma, todas as Normas Regulamentadoras visam garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
Por isso, elas tornam os procedimentos técnicos obrigatórios para as empresas, de tal forma que os riscos sejam reduzidos e os acidentes evitados.
Vale ressaltar que todas as organizações precisam seguir essas normas para não sofrerem multas e punições severas.
O que achou deste conteúdo? Se quiser aprender mais, aproveite o momento para ler sobre o que é Análise Preliminar de Risco e como fazer uma!
